O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil (PGRCC) é um documento eletrônico que consta como instrumento na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele é exigido pela Prefeitura Municipal de Uberlândia, por exemplo, para empreendimentos a serem construídos com uma área superior a 500 metros quadrados, de acordo com a Lei Municipal n°10.280/2009. Nesse registro, o empreendedor irá descrever as características básicas da obra em construção, as estratégias para minimização e absorção dos resíduos na própria obra, a melhor forma de acondicionamento, transporte e destinação de cada classe de resíduos e a estimativa da quantidade gerada especificada para cada uma dessas classes.

 

Por ser uma forma mais rápida e viável, o PGRCC é analisado pelo Poder Público em estância municipal, seguindo as leis do município e servindo como uma forma de alvará, que fornece a liberação para o início das obras 

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      A elaboração desta documentação é essencial para a boa gestão dos resíduos dentro das obras de construção, visto que a obediência às recomendações descritas no Plano garante uma melhor organização do canteiro de obras, além de estabelecer uma destinação adequada para cada um dos diferentes tipos de resíduos gerados, como tintas, madeiras, concreto e argamassa.